Perguntas e respostas sobre educação domiciliar Dr Alexandre Magno – 1º Episódio

Acompanho o Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira nas redes sociais e recentemente ele tomou a iniciativa de postar diariamente respostas para perguntas de famílias em seu facebook sobre homeschooling.

Entrei em contato com ele e gentilmente nos autorizou a postar essa coletânea de perguntas e respostas em nosso blog.

Na minha humilde opinião Dr. Alexandre é a maior autoridade sobre ensino domiciliar no Brasil na atualidade. Abaixo transcrevo na íntegra o primeiro episódio:

Perguntas e respostas de educação domiciliar por – 1° episódio

A coluna virtual “Perguntas e respostas de educação domiciliar” começa hoje e terá edições todos os dias por volta das 9hs. O tema de hoje é gastos com educação domiciliar e dedução no imposto de renda.

Segue a interessante pergunta da Larissa Pereira: “Eu não sei como funciona nos outros países, mas o senhor acha que futuramente com a aprovação da educação domiciliar, há possibilidade de dedução no IRPF?
Muitos pais recebem restituição por comprovar os gastos com a educação dos filhos matriculados, neste caso, como ficaremos? Cursos que normalmente os homeschoolers fazem (Kumon, idiomas, esportes…) não são dedutíveis.
Creio que o valor que pagamos de imposto devido (mesmo com as deduções possíveis) poderia ser útil na compra de materiais.
Na época da declaração surgiu esta dúvida, então obrigada por abrir este espaço para nós.
Deus abençoe o senhor e sua família.”

Curiosamente, acabei de ver esse tema na Conferência Global de Educação Domiciliar que aconteceu mês passado na Rússia: um inglês estava explicando que esta é exatamente a demanda das famílias de lá agora.

No Brasil, isso ainda não é possível. A lei determina expressamente que a dedução das despesas de educação na declaração de imposto de renda se refere apenas àquelas despesas realizadas em estabelecimentos escolares. Assim, quem educa em casa não pode ainda computar seus gastos com educação na declaração do imposto de renda.

Na minha opinião, essa situação poderá ser alterada após a decisão do STF sobre a constitucionalidade da educação domiciliar. Se esta for favorável, haverá boas chances de pleitear a inclusão das despesas com educação domiciliar nas deduções do imposto de renda. Essa inclusão pode ser obtida por meio de uma alteração na lei ou mesmo por meio de uma ação judicial coletiva.

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