Qual a idade mínima para a educação compulsória?

Dr. Alexandre Magno responde sobre ensino domiciliar também conhecido como homeschool – 4° episódio

Tema de hoje: Idade mínima para a educação compulsória

Pergunta de Vanessa Estevam: “Qual a idade que somos ‘obrigados’ a matricular na escola 4, 5 ou 6 anos?”

Resposta do Dr. Alexandre Magno: “Em idade nenhuma somos obrigados a matricular os filhos na escola. A Constituição Federal dispõe que dos 4 aos 17 anos a educação é compulsória. Significa que nessa faixa etária os pais são obrigados a prover educação para os filhos. A matrícula obrigatória na escola prevista na LDB e no ECA é totalmente inconstitucional e inválida. E é exatamente isso que o STF vai julgar em breve.”

E aí ? Agora você fica mais tranquilo em saber que a educação é compulsória, mas a escola não?😉

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